Conheça as leis municipais que regem o município de Amaporã através do site da prefeitura
A prefeitura de Amaporã por meio do seu site oferece à população o acesso às informações sobre as leis municipais.
No portal oficial da prefeitura é possível consultar sobre, Código de Posturas, Uso e Ocupação do Solo, Regime Jurídico, Lei Orgânica entre outros.
Os interessados podem acessar o conteúdo completo por meio da área de legislação no site da Prefeitura, que também conta com ferramentas de pesquisa por tema ou palavra-chave.
Prefeitura Municipal visa facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstrando transparência e retidão com o acervo online da legislação. O Portal LeisMunicipais integrado auxilia a identificação de todas as atualizações/alterações das leis – formato Consolidado, Compilado e Versionado.”
No link abaixo você será redirecionado diretamente para o site das leis municipais, onde poderá você mesmo acessar as Leis do município:
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/amapora
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