A bancada do Paraná está unida para defender o modelo de educação especial atualmente em vigor, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a validade de duas leis estaduais responsáveis por garantir repasses financeiros e suporte estrutural às instituições especializadas, como as APAEs. Se a medida for aprovada, os recursos públicos destinados a essas entidades podem ser suspensos, afetando diretamente o atendimento de milhares de alunos com deficiência.
Atualmente, mais de 42 mil estudantes com deficiência são atendidos no Paraná por uma rede consolidada, formada por 327 APAEs e outras 13 instituições coirmãs. A possível revogação das normas colocaria em risco a continuidade desses serviços, especialmente em localidades onde o ensino regular não consegue suprir as necessidades específicas desse público. As instituições especializadas são referência no atendimento a pessoas com deficiência severa ou múltipla, oferecendo suporte que vai além das atividades pedagógicas. 
A mobilização em Brasília buscou apresentar ao STF dados que demonstram a eficácia e a importância do modelo paranaense, que é visto como uma ação complementar ao ensino regular inclusivo. A proposta defendida é que as famílias tenham liberdade de escolher o formato mais adequado, permitindo a coexistência harmônica dos dois modelos, respeitando as diferentes necessidades de cada estudante.
“A educação especial é um direito inegociável. As APAEs prestam um serviço fundamental com profissionalismo, dedicação e resultados concretos. Por isso, em dois anos e meio de mandato como deputado federal, já atendi mais de 10 municípios com apoio e recursos destinados ao fortalecimento dessas instituições, entre eles Terra Rica, Santo Antônio do Caiuá, Ivaté, Paranavaí, Santa Fé, Japurá, Alto Paraná, Diamante do Norte e Moreira Sales”, afirmou o deputado Tião Medeiros.
O deputado Tião Medeiros também destacou que os investimentos realizados são essenciais para ampliar o alcance do atendimento, garantir dignidade às famílias e promover uma inclusão baseada na realidade de cada aluno. Ele reafirmou seu compromisso de seguir atuando no Congresso Nacional em defesa da educação especializada, assegurando que as instituições continuem a ter espaço, apoio e representatividade dentro do sistema educacional brasileiro.
Da redação: Ass. Deputado Tião Medeiros
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