Sessão ocorre na próxima segunda-feira (27); parecer jurídico recomenda aprovação
Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, os vereadores de Amaporã (PR) irão votar o Projeto de Lei nº 45/2025, que propõe instituir Corpus Christi como feriado religioso municipal, celebrado anualmente na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. 
De acordo com o Parecer Jurídico nº 58/2025, emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara, a proposta é legal e constitucional, uma vez que respeita o limite de quatro feriados religiosos previsto na Lei Federal nº 9.093/1995 e se enquadra como matéria de competência legislativa municipal.
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O parecer ressalta ainda a relevância cultural e religiosa da data para a comunidade local e recomenda o prosseguimento do projeto para votação em plenário, cabendo aos vereadores a decisão final sobre sua aprovação.
Você pode assistir as sessões da câmara municipal de Amaporã todas as segundas-feiras às 19:30h neste canal do youtube ou no facebook da câmara:
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Da redação: Câmara de Vereadores de Amaporã
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